Desde finais de Outubro de 2018 que se encontra disponível online (clique aqui) uma plataforma eletrónica disponibilizada pela Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) para a apresentação de queixas, reclamações ou denúncias de serviços das seguintes entidades:
- Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ)
- Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça (IGSJ)
- Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ)
- Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ)
- Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)
- Polícia Judiciária (PJ)
- Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)
- Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
- Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF)
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
- Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
- Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC)
- Comissão de Programas Especiais de Segurança (CPES)
- Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ).
Excluído deste âmbito ficam as reclamações ou denúncias sobre processos judiciais em tribunal, a conduta de magistrados ou o exercício da advocacia.
Qualquer pessoa, singular ou entidade coletiva, pode apresentar queixa, reclamação ou denúncia, através da internet no formulário referido.
Mais info em: https://igsj.justica.gov.pt/Serviços/Apresentar-queixa/Formulário-de-queixa-reclamação-ou-denúncia
Dinarco Pimentel 